Prefeituras e
Governos Estaduais ganharam uma nova oportunidade de oferecer com eficácia
serviços à sociedade que estão sob sua responsabilidade. Um dos exemplos é a
iluminação pública, cujo impacto na segurança da população, tanto no tráfego de
veículos, como na segurança do pedestre, é perceptível no dia a dia dos
brasileiros.
As parcerias
público-privadas (PPPs) são uma opção para que a iluminação pública, assim como
demais necessidades de organização das cidades sejam oferecidas com mais
qualidade e menores custos para a gestão pública e o cidadão.
O BNDES está
investindo, a partir deste ano, nas principais cidades do país, a fim de
oferecer melhorias nos serviços prestados pelas Prefeituras, principalmente, à
população. Nesta linha, o banco está oferecendo financiamento de PPPs que
substituam o parque das luminárias com lâmpadas a vapor de sódio e mercúrio por
luminárias inteligentes com Leds.
Os Leds, com custos
globais de utilização reduzidos à metade, ganhos na eficiência energética e
eliminação de lâmpadas que contém materiais altamente tóxicos, como o mercúrio,
trazem boas razões para que estes investimentos sejam feitos.
A grande quantidade
de pontos públicos a serem iluminados, estimada em 15 milhões de luminárias no
Brasil, abrem também uma significativa oportunidade de negócio para os
fabricantes nacionais de luminárias.
Identificado este
valor estratégico da tecnologia Led, com potencial de oferecer melhores
serviços com por meio de equipamentos de fabricação brasileira, o BNDES optou
por oferecer condições de financiamento a luminárias Led com tecnologia
nacional.
Com isso,
instituições de P&D&I têm a possibilidade de auxiliar os fabricantes
destes produtos a desenvolver soluções para a temática, através do mercado
criado por juros menores e maior competitividade para a indústria nacional.
Vale destacar que
os critérios para o desenvolvimento de produtos de tecnologia, segundo a
legislação brasileira, são regulados pelas Portarias 950/06 do MCTIC, que não
apenas atestam, mas também incentivam o projeto e o desenvolvimento de produtos
e equipamentos com base eletrônica. No mesmo contexto, a portaria 1.309/13 do
MCTIC especifica, normatiza e padroniza o projeto e o desenvolvimento de
componentes eletrônicos semicondutores no país.
Belo Horizonte já iniciou
sua iniciativa de iluminação pública com luminárias Led, sendo pioneira no
Brasil no setor. Na metade de maio de 2017, o Prefeito Alexandre Kalil assinou
a ordem de serviço de revitalização e ampliação da iluminação pública. Kalil se
empenhou numa negociação intensa com a concessionária de energia da capital
mineira e conseguirá, com isso, garantir 45% de redução no consumo de energia
na cidade e aumento de 10% a 50% de economia do valor da energia utilizada.
As instituições de
P&D&I, como a Fundação CERTI, comemoram o avanço de Belo Horizonte e já
visualizam PPPs como um modelo consistente de concessão e profissionalização de
serviços públicos, que utilizem tecnologias nacionais.
A iluminação
pública brasileira, de acordo com dados da Abilux e BNDES, é um mercado de R$
20 bilhões em equipamentos e que afeta diretamente a qualidade de vida das
pessoas. É necessária, neste momento, a conscientização de autoridades públicas
para que esta possibilidade seja viabilizada e as negociações com as concessionárias
sejam efetuadas. Afinal, os brasileiros almejam viver melhor e ter acesso a
vias seguras e bem iluminadas nas cidades.
* Por Manuel Steidle, diretor do Centro de Conversão Digital e
Mecatrônica da Fundação CERTI
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